26/08/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 14:15

Juntada de Petição
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001227-37.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: SERGIO RODRIGUES QUEIROZADVOGADO(A): THAYANI INOCENCIO PORTO (OAB RJ230418)ADVOGADO(A): LENI MARQUES (OAB RJ064254) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 204.788.332-0, desde a DER em 17/03/2025, mediante o reconhecimento dos períodos laborados em condições especiais.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
25/06/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
25/06/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:07

Determinada a intimação
25/06/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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