07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 203
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5081052-55.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: VLADIMIR GOMES MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ADMINISTRATIVO - GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X - CUMULAÇÃO COM ADICIONAL IONIZANTE - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - LOTAÇÃO NO SETOR de hemodinâmica - AUSÊNCIA DE PROVA DE MANIPULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RADIOATIVOS - laudo administrativo e judicial que apontam a exposição à irradiação ionizante - possibibilidade de cumulação da insalubridade específica com a genérica nos termos da jurisprudência do STJ - TERMO INICIAL DA IRRADIAÇÃO ESPECÍFICA DA DATA DO LAUDO ADMINISTRATIVO - MÁ FÉ - JUNTADA DE LTCAT ANTERIOR A LOTAÇÃO DO AUTOR NO SETOR - RECURSO DA união CONHECIDOS e parcialmente providoS - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO - sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, de modo a determinar o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, que o Autor já recebe (10%), cumulado com o adicional de radiação ionizante, limitado ao minimo de 5%, mantendo no mais a sentença por seus proprios fundamentos.

Sem custas para a União ante as isenções previstas no art. 4º, incisos I da Lei 9.289/1996).

Sem condenação em honorários advocatícios para a União tendo em vista o provimento parcial de ambos os recursos a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 18:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
22/08/2025 12:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
07/08/2025 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/08/2025 21:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 2
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
11/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5081052-55.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VLADIMIR GOMES MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO Evento 186 - Diante da solicitação da parte, nos termos do despacho do evento 175, por ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, informo às partes a retirada do processo da pauta ordinária do dia 16/07/2025 e sua inclusão na pauta virtual do dia 27/08/2025.

As orientações para realização de sustentação oral remotamente encontram-se no referido despacho, devendo ser observadas. É o que me cabe informar.
08/07/2025 17:43

Retirado de pauta
08/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5081052-55.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VLADIMIR GOMES MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM, quando for o caso. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, nas hipóteses previstas na legislação, tal como ocorria antes da pandemia da COVID-19, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL, no que lhe concerne, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 16/07/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer PRESENCIALMENTE à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação DA PRESENTE DECISÃO, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 27/08/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, além da solicitação retro mencionada, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 27/08/2025, por meio do seguinte ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, conforme o disposto no art. 937 do CPC/2015 e no art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, este aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 acima, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 16/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 16/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL QUE SERÁ REALIZADA EM 27/08/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
26/06/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/06/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/06/2025 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/07/2025 14:00 Sequencial: 9
26/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:15

Determinada a intimação
26/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
23/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:29

Retirado de pauta
06/06/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 09:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 3
17/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
12/05/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/05/2025 17:07

Retirado de pauta
05/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
29/04/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/04/2025 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 11
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
03/04/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 20:06

Determinada a intimação
03/04/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 08:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
13/03/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
11/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 13:52

Decisão interlocutória
10/02/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/02/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2024 15:37

Conclusos para julgamento
09/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
06/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/11/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/10/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:29

Despacho
30/10/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/10/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/10/2024 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 06:52

Despacho
23/10/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/10/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/10/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Despacho
19/09/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 105
19/09/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:15

Despacho
12/09/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 23:34

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:40

Determinada a intimação
27/08/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/08/2024 17:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/07/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/07/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/07/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 07:28

Decisão interlocutória
23/07/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 23:43

Juntada de Petição
16/07/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/07/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/07/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:58

Despacho
01/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 14:04

Juntada de Petição
01/07/2024 13:58

Juntada de Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/06/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:25

Despacho
19/06/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/06/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 67
27/05/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:03

Despacho
19/05/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 08:22

Juntada de Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/03/2024 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:44

Decisão interlocutória
06/03/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VLADIMIR GOMES MOREIRA Data: 12/04/2024 às 14:30. Local: LOCAL DE TRABALHO DO AUTOR - HOSP. BONSUCESSO - Av. Londres, 616 - Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ, 21041-020. HFB Per
05/03/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/03/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/03/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/03/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:45

Decisão interlocutória
26/02/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:26

Decisão interlocutória
24/01/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 00:19

Juntada de Petição
23/01/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/12/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/12/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:44

Decisão interlocutória
14/12/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/12/2023 11:39

Juntada de Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:12

Determinada a intimação
08/11/2023 08:36

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/10/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2023 13:51

Decisão interlocutória
19/10/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2023 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 17:20

Decisão interlocutória
27/08/2023 10:53

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2023 10:53

Alterado o assunto processual
27/08/2023 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:14

Decisão interlocutória
27/07/2023 07:39

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo