04/08/2025 16:35

Baixa Definitiva
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/07/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5062100-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DO PB1 DA PREVI - ANAPLABADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502)SENTENÇAPelo exposto, JULGO extinta a fase de conhecimento, sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento da litispendência em relação ao processo nº 5097031-57.2023.4.02.5101 (0246225-28.2019.8.19.0001) que também tramitou neste Juízo, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Sem custas e honorários, com base no artigo 18 da Lei nº 7.347/1985. À Secretaria para inclusão da UNIÃO FEDERAL e do MPF como partes interessadas no feito.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/06/2025 19:01

Conclusos para julgamento
30/06/2025 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2025 13:36:47)
25/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
25/06/2025 12:08

Distribuído por dependência - Número: 01141382020144025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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