TRF2 - 5021329-37.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021329-37.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JOSJ DROGARIA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido (parte autora) para contrarrazões, com prazo de 15 dias. Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso.
Rio de Janeiro, 26/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053 -
27/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 15:12
Determinada a intimação
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26/08/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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06/08/2025 16:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2025 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 13:13
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/08/2025 16:05
Juntada de Certidão
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01/08/2025 10:45
Despacho
-
30/07/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021329-37.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOSJ DROGARIA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655)SENTENÇA Reconheço o direito líquido e certo do não pagamento das anuidades dos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016 à AUTORIDADE COATORA pela ocorrência da prescrição tributári DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PARA QUE A RÉ PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO SERASA EM QUE FEZ INSERIR POR DÍVIDA DE ANUIDADE- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Oficie-se á autoridade coatora da presente decisão.
Sentença sujeita à remessa necessária. -
26/06/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 15:15
Julgado procedente o pedido
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25/06/2025 16:11
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 17:07
Determinada a intimação
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11/06/2025 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2025 20:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2025 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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30/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:20
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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30/04/2025 17:49
Juntada de Certidão
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15/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:17
Despacho
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13/03/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 10:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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