TRF2 - 5043541-52.2025.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/06/2025 00:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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26/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043541-52.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ADALBERTO SANTOS FILHOADVOGADO(A): LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (OAB RJ037500)ADVOGADO(A): DARIO MARTINS DE LIMA (OAB RJ069016)ADVOGADO(A): GABRIELA LYRA SCHUCH (OAB RJ172644)ADVOGADO(A): VITOR HUGO DEBOSSAM PEREIRA (OAB RJ177256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ADALBERTO SANTOS FILHO, objetivando cobrança de crédito no valor de R$163.555,68 (cento e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). 1.
Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.
Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.
Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.
Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.
Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.
Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.
Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.
Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.
Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo. -
25/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2025 15:07
Decisão interlocutória
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24/06/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:00
Juntada de Petição
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17/06/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/06/2025 10:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 18:58
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/05/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:02
Determinada a citação
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16/05/2025 07:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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