TRF2 - 5022213-46.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/08/2025 13:27
Juntada de Petição
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08/08/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/07/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022213-46.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: VINICIUS AUGUSTO MARCHEZI DE OLIVEIRA NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES (OAB ES022942)ADVOGADO(A): GUTEMBERG PIRES NOVAIS (OAB ES028865) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, observada a gratuidade de justiça que se defere.
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 15:04
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022213-46.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 96) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: VINICIUS AUGUSTO MARCHEZI DE OLIVEIRA NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES (OAB ES022942) ADVOGADO(A): GUTEMBERG PIRES NOVAIS (OAB ES028865) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 96
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14/05/2025 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/05/2025 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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14/05/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/05/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/04/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/04/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/04/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 18:12
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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19/11/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/11/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/11/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/10/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 14:28
Julgado procedente em parte o pedido
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26/04/2024 17:58
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/04/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/04/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 15:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/11/2023 13:31
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/11/2023 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2023 22:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/06/2023 09:34
Conclusos para julgamento
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26/06/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19
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26/06/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 13:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2023 12:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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23/06/2023 09:37
Juntada de Petição
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17/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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07/06/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 13:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/06/2023 13:22
Não Concedida a tutela provisória
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29/05/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2023 15:09
Juntada de Petição
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29/05/2023 15:01
Juntada de Petição - VINICIUS AUGUSTO MARCHEZI DE OLIVEIRA NEVES (ES028865 - GUTEMBERG PIRES NOVAIS)
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29/05/2023 14:55
Juntada de Petição
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29/05/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 13:53
Determinada a intimação
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24/05/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2023 13:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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22/05/2023 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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