TRF2 - 5015373-08.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
10/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
08/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015373-08.2023.4.02.5102/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREQUERENTE: MILLENA AGUIAR GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WAGNER DOS SANTOS NEVES (OAB RJ214128)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LEA DA SILVA AGUIAR GONCALVES (Pais)ADVOGADO(A): WAGNER DOS SANTOS NEVES (OAB RJ214128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 04/07/2025 - Expedição de Alvará -
04/07/2025 17:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
04/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 17:08
Expedição de Alvará
-
02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015373-08.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MILLENA AGUIAR GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WAGNER DOS SANTOS NEVES (OAB RJ214128) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao demonstrativo do Evento 116, verifica-se que há bloqueio ao pagamento do RPV.
Pontue-se que, consta “REQUISIÇÃO – COM ALVARÁ”.
E que expedido o alvará de levantamento, o saque somente será possível a partir de 11/07/2025 (evento 116, DEMTRANSF1).
Considerando a comprovação do depósito nos autos, cumpra-se a determinação contida na decisão do Evento 97, com a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora representada por seu(sua) genitor(a).
Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.
Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).
Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.
Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/06/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 11:59
Despacho
-
29/06/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2025 22:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128253-54.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/06/2025 22:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128252-69.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/06/2025 22:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128251-84.2025.4.02.9666/TRF (MILLENA AGUIAR GONCALVES)
-
27/05/2025 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
17/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-05 processada no TRF2 com o no. 51282535420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
17/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-05 processada no TRF2 com o no. 51282526920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
17/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-05 processada no TRF2 com o no. 51282518420254029666/TRF (MILLENA AGUIAR GONCALVES)
-
16/05/2025 15:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-05
-
13/05/2025 15:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-05
-
06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
29/04/2025 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
11/04/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
11/04/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/04/2025 16:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-05
-
09/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 18:21
Despacho
-
09/04/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 10:36
Juntada de Petição
-
30/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
14/10/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
-
10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
02/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:32
Determinada a intimação
-
02/10/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 13:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/10/2024 13:45
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
-
16/09/2024 16:08
Juntada de Petição
-
14/09/2024 09:59
Juntada de Petição
-
10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
23/07/2024 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
23/07/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
20/07/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
-
20/07/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
20/07/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
19/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/07/2024 14:14
Homologada a Transação
-
19/07/2024 12:31
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
-
19/07/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/07/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/07/2024 14:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/07/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/07/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
-
03/07/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
03/07/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/07/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/07/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
28/06/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/06/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/06/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
17/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38
-
08/05/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
-
08/05/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/05/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
02/05/2024 11:02
Juntada de Petição
-
29/04/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:09
Intimado em Secretaria
-
29/04/2024 16:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MILLENA AGUIAR GONCALVES <br/> Data: 19/06/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
-
27/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
26/04/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
11/04/2024 14:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/03/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/03/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14
-
07/03/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/03/2024 16:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/03/2024 09:48
Juntada de Petição
-
02/03/2024 19:15
Juntada de Petição
-
29/02/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
29/02/2024 14:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/02/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 14:45
Determinada a citação
-
31/01/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
30/01/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/01/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/01/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 16:44
Determinada a intimação
-
09/01/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
22/12/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002028-36.2023.4.02.5114
Joana da Silva Monteiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5038142-85.2024.4.02.5001
Karinne do Rosario Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/05/2025 22:39
Processo nº 5001786-09.2025.4.02.5114
Naira Regina Menholden
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joaquim de Matos Arrais Bisneto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/06/2025 14:26
Processo nº 5001280-39.2025.4.02.5112
Maria das Gracas de Souza Peres
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Juliana Alvarenga de Figueiredo Zanon
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004268-66.2025.4.02.5101
Marco Antonio Ramos Feitosa
Membros Eventuais - Ufrj-Universidade Fe...
Advogado: Maurine Morgan Pimentel de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00