05/09/2025 17:12

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
19/08/2025 17:52

Despacho
19/08/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/07/2025 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
18/07/2025 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025 15:11

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002028-36.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: JOANA DA SILVA MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação da autora no Evento 102, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim para que junte o prontuário completo de atendimento da autora JOANA DA SILVA MONTEIRO, CPF 221.xxx.xxx-95, no prazo de 15 dias.

Cumprido, voltem conclusos para avaliação quanto à necessidade de designação de nova perícia com profissional diverso.
08/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 07:26

Despacho
07/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002028-36.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: JOANA DA SILVA MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial de amparo ao deficiente desde o requerimento de 04/01/2023 (Evento 1, INDEFERIMENTO8).

A autora alega o diagnóstico de autismo e a Lei 12.764/12 dispõe que “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais” (Art. 1, §2º). Com a inicial foi juntado laudo de médico neuropediatra da clínica Polimédica datado de 28/11/2022 que informa "Paciente em acompanhamento com neuropediatria devido diagnostico de Transtorno do Espectro Autista segundo critérios internacionais do DSM-V.

Trata-se de. uma condição mental permanente. (...)" (Evento 1, LAUDO9).

O mesmo laudo foi atualizado em 15/07/2023 (Evento 7, LAUDO4).

No Evento 33 o perito judicial concluiu que a autora seria portadora de "Z00 - Exame geral e investigação de pessoas sem queixas ou diagnóstico relatado" e que não teria constatado sinais ou sintomas compatíveis com autismo.

Na decisão do Evento 48 determinei a intimação da autora para que juntasse prontuário completo das avaliações que levaram ao diagnóstico de autismo realizadas na Polimédica e na Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim.

A determinação foi fundamentada da seguinte forma: "Tendo em vista que o diagnóstico de autismo é fechado apenas após diversas análises de equipe multidisciplinar e consultas com neuro ou psiquiatra, não é possível afastar a conclusão dos laudos do Evento 1, LAUDO9 e Evento 7, LAUDO4, somente pela aparente percepção de compatibilidade com a idade, especialmente em se tratando da primeira infância".

Entretanto, a autora juntou apenas o prontuário de atendimento terapêutico da APAE, de forma que, em complementação, o perito ratificou o laudo (Evento 84), sem acesso ao laudo do diagnóstico.

Assim, intime-se novamente a autora para juntar o prontuário médico da clínica Polimédica, em especial o laudo que a diagnosticou no transtorno do espectro autista.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, e tendo em vista a fundamentação da complementação do laudo pericial no Evento 84, voltem conclusos para designação de nova perícia com profissional diverso.
13/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:05

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/05/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 20:33

Determinada a intimação
03/05/2025 21:23

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/03/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
20/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/02/2025 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:06

Juntado(a)
29/10/2024 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
15/10/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
10/10/2024 16:57

Juntado(a)
04/10/2024 19:16

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
20/09/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/09/2024 19:21

Despacho
13/09/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:59

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/08/2024 10:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/08/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/08/2024 04:24

Juntada de Petição
29/08/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:45

Despacho
29/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
07/08/2024 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
01/08/2024 18:15

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
25/07/2024 15:27

Despacho
24/07/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/06/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/06/2024 17:35

Juntada de Petição
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
27/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2024 17:54

Conclusos para julgamento
01/12/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/12/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2023 14:31

Juntada de Petição
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/11/2023 21:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/11/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/11/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/10/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:30

Determinada a intimação
06/10/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/09/2023 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/09/2023 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
30/08/2023 22:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
29/08/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/08/2023 15:10

Juntada de Petição
25/08/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/08/2023 17:39

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/08/2023 17:39

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
16/08/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/08/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:53

Despacho
14/08/2023 19:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOANA DA SILVA MONTEIRO <br/> Data: 05/09/2023 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: GERSON
14/08/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 14:08

Despacho
27/06/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/06/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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