TRF2 - 5038142-85.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
-
16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
-
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038142-85.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: KARINNE DO ROSARIO SILVA (Pais)ADVOGADO(A): AMANDA PELLISSARI SILVEIRA (OAB ES028513)ADVOGADO(A): AMANDA PELLISSARI SILVEIRAREQUERENTE: GABRIEL DO ROSARIO ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AMANDA PELLISSARI SILVEIRA (OAB ES028513)ADVOGADO(A): AMANDA PELLISSARI SILVEIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 12/09/2025 - COMUNICAÇÕES -
12/09/2025 17:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/09/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
12/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
-
12/09/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
12/09/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
04/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
-
04/09/2025 18:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
-
04/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
-
03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-24 processada no TRF2 com o no. 51672414720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-24 processada no TRF2 com o no. 51672406220254029666/TRF (AMANDA PELLISSARI SILVEIRA CANABARRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-24 processada no TRF2 com o no. 51672406220254029666/TRF (GABRIEL DO ROSARIO ARAUJO)
-
21/08/2025 17:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-24
-
16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
30/07/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
-
30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
29/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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29/07/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
28/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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28/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 13:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-24
-
28/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
28/07/2025 11:01
Juntada de Petição
-
28/07/2025 11:01
Juntada de Petição
-
28/07/2025 10:47
Juntada de Petição
-
28/07/2025 10:47
Juntada de Petição
-
23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038142-85.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: KARINNE DO ROSARIO SILVA (Pais)ADVOGADO(A): AMANDA PELLISSARI SILVEIRA (OAB ES028513)REQUERENTE: GABRIEL DO ROSARIO ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AMANDA PELLISSARI SILVEIRA (OAB ES028513) DESPACHO/DECISÃO Diante do ACORDO homologado com valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro do escritório nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)1.
Com o retorno, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e do(a) advogado(a), quando houver juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
21/07/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 09:15
Despacho
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
19/07/2025 02:02
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2025 02:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/07/2025 02:02
Transitado em Julgado
-
18/07/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
16/07/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
16/07/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
14/07/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/07/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038142-85.2024.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KARINNE DO ROSARIO SILVA (Pais)ADVOGADO(A): AMANDA PELLISSARI SILVEIRA (OAB ES028513)AUTOR: GABRIEL DO ROSARIO ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AMANDA PELLISSARI SILVEIRA (OAB ES028513)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC. -
09/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
09/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
09/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
09/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
09/07/2025 14:06
Homologada a Transação
-
08/07/2025 18:35
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
08/07/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/07/2025 17:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/07/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
-
27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038142-85.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KARINNE DO ROSARIO SILVA (Pais)ADVOGADO(A): AMANDA PELLISSARI SILVEIRA (OAB ES028513)AUTOR: GABRIEL DO ROSARIO ARAUJOADVOGADO(A): AMANDA PELLISSARI SILVEIRA (OAB ES028513)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 24/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
25/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 18:09
Juntada de Petição
-
19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
13/06/2025 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/06/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
06/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
04/06/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/06/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/06/2025 17:44
Despacho
-
04/06/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 16:00
Juntada de Petição
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
23/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
23/05/2025 15:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL DO ROSÁRIO ARAÚJO - EXCLUÍDA
-
22/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 22:39
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 22:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
-
22/05/2025 22:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/05/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
01/04/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/04/2025 11:51
Juntada de Petição
-
01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/03/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 09:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL DO ROSÁRIO ARAÚJO <br/> Data: 14/05/2025 às 12:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
-
14/03/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/03/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
27/02/2025 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
20/02/2025 15:17
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
-
19/02/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/02/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/02/2025 11:43
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
09/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/02/2025 16:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/02/2025 17:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:00
Determinada a citação
-
05/02/2025 16:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINNE DO ROSARIO SILVA - NORMAL
-
29/01/2025 03:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/01/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:28
Despacho
-
21/11/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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