01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/07/2025 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
15/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033589-92.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: AURENETE REIS DE FREITAS VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA FREITAS VIEIRA (OAB ES032233)INTERESSADO: MASTER PREV LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
14/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:57

Determinada a intimação
11/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033589-92.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: AURENETE REIS DE FREITAS VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA FREITAS VIEIRA (OAB ES032233)INTERESSADO: MASTER PREV LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, conhecer parcialmente do recurso do INSS e, na parte conhecida, a ele negar provimento.

Isento das custas em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/1996.

Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 caput da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem.

Vitória, 07 de julho de 2025.
07/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025 15:04

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
18/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5033589-92.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 113) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: AURENETE REIS DE FREITAS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA FREITAS VIEIRA (OAB ES032233) INTERESSADO: MASTER PREV LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
17/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/06/2025 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2025 13:30 Sequencial: 113
16/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/06/2025 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
30/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 09:47

Julgado procedente em parte o pedido
08/12/2024 16:31

Juntada de Petição
02/12/2024 13:37

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11
02/12/2024 13:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/11/2024 10:54

Juntada de Petição
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 16:51

Juntada de Petição - MASTER PREV LTDA (PA033823 - ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR)
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/10/2024 15:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:09

Concedida a tutela provisória
10/10/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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