02/09/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
01/09/2025 12:20

Juntado(a)
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
28/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:27

Decisão interlocutória
28/08/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002663-74.2019.4.02.5108/RJ EXECUTADO: MARIO CARLOS JACINTOADVOGADO(A): GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ185491)ADVOGADO(A): LUIS MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ128405) DESPACHO/DECISÃO Evento 174, PET1 - Intime-se a parte executada para que apresente documentos (extratos bancários, contrachques, fichas financeiras) referentes aos 3 meses anteriores ao bloqueio, a fim de se verificar a natureza alimentar da verba bloqueada, no prazo de 15 dias.

Nesse sentido, a Corte Especial do STJ firmou entendimento de que a garantia da impenhorabilidade do artigo 833, X do CPC poderá ser extensível as quantias depositadas em conta-corrente do executado, até o limite de 40 salários-mínimos, desde que comprovado que o dinheiro percebido no mês de ingresso do numerário possui natureza absolutamente impenhorável, constituindo reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. (REsp 1.677.144-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/2/2024..) Após, voltem conclusos.
13/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:09

Determinada a intimação
13/08/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
12/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
12/08/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002663-74.2019.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREEXECUTADO: MARIO CARLOS JACINTOADVOGADO(A): GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ185491)ADVOGADO(A): LUIS MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ128405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 01/07/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
08/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
08/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ220580
08/08/2025 11:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165
08/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
24/07/2025 17:50

Juntada de Petição
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002663-74.2019.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
15/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:02

Juntado(a)
09/07/2025 18:36

Despacho
09/07/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
08/07/2025 18:02

Juntada de Petição
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002663-74.2019.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 149 - 01/07/2025 - Juntado(a)Evento 148 - 24/06/2025 - Juntado(a)Evento 147 - 16/06/2025 - Despacho
01/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
01/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:45

Juntado(a)
24/06/2025 12:43

Juntado(a)
16/06/2025 13:56

Despacho
16/06/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
15/05/2025 15:05

Juntada de Petição
06/05/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:07

Determinada a intimação
05/05/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
18/03/2025 13:11

Juntada de Petição
11/03/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/01/2025 18:57

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
25/01/2025 18:57

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
24/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
26/11/2024 14:03

Juntada de Petição
25/11/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:17

Determinada a intimação
22/11/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/10/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/10/2024 16:25

Juntada de Petição
27/09/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:53

Determinada a intimação
25/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 02:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023486820244020000/TRF2
20/06/2024 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023486820244020000/TRF2
18/06/2024 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2024 13:38

Despacho
17/06/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 12:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
04/03/2024 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023486820244020000/TRF2
04/03/2024 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 328,31 em 29/02/2024 Número de referência: 1152637
26/02/2024 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 97 Número: 50023486820244020000/TRF2
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/01/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/01/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 11:49

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2023 18:20

Conclusos para julgamento
07/11/2023 18:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
06/11/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/11/2023 22:04

Juntada de Petição
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/10/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/10/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 11:43

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2023 14:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
06/09/2022 20:04

Conclusos para julgamento
30/08/2022 16:53

Despacho
13/05/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/04/2022 17:13

Despacho
12/04/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 18:47

Despacho
21/02/2022 13:52

Juntada de Petição
12/02/2022 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/01/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 18:54

Juntada de Petição
14/01/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/01/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 18:03

Determinada a intimação
12/01/2022 14:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
19/11/2021 13:37

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 13:52

Juntada de Petição
10/11/2021 15:51

Juntada de Petição
06/11/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/10/2021 00:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
28/09/2021 17:00

Despacho
24/09/2021 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
24/09/2021 16:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 53
24/09/2021 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 24/09/2021 16:04:27)
11/09/2021 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
10/09/2021 22:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 53
16/05/2021 22:10

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 14:23

Despacho
15/04/2021 19:20

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2021 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
18/02/2021 21:30

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/02/2021 04:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
10/02/2021 12:50

Juntada de Petição
09/02/2021 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/02/2021 14:36

Determinada a intimação
03/02/2021 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2021 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
13/01/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 15:33

Despacho
12/01/2021 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 04:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
17/12/2020 11:45

Juntada de Petição
24/11/2020 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
23/11/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 17:29

Despacho
18/11/2020 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 15:54

Trânsito em Julgado - Data: 07/11/2020
07/11/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
27/10/2020 04:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
25/10/2020 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 16:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
01/10/2020 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
30/09/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2020 16:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
21/09/2020 18:52

Autos com Juiz para Sentença
21/09/2020 18:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/09/2020 18:33:09)
09/09/2020 03:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
14/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
04/08/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 16:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/08/2020 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
21/05/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2020 14:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/05/2020 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/03/2020 02:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
04/02/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
03/02/2020 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 11:14

Despacho/Decisão - de Expediente
25/10/2019 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
29/08/2019 12:21

Juntada de Petição
08/08/2019 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
22/07/2019 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
17/07/2019 14:28

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
10/07/2019 16:45

Despacho/Decisão - de Expediente
09/07/2019 12:11

Juntada de Certidão
09/07/2019 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2019 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00