TRF2 - 5065471-97.2023.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:24
Juntada de Petição
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065471-97.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON CARLOS TAVARES BANDEIRA DE MELLOADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB RJ170659) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, para que cumpra a determinação judicial do despacho retro.
Cumprido ou não, prossiga-se na forma do mesmo despacho. -
17/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 16:45
Determinada a intimação
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17/07/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 14:45
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/06/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065471-97.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON CARLOS TAVARES BANDEIRA DE MELLOADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB RJ170659) DESPACHO/DECISÃO Devido ao autor encontrar-se aposentado, prossiga-se a obrigação de pagar.
TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.
Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.
O valor principal da condenação; 2.
O valor total dos juros; 3.
O montante total da condenação; 4.
A data de atualização dos valores; 5.
O montante de PSS a ser recolhido; 6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.
O Órgão devedor.
Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.
II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.
III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução. -
16/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 16:04
Determinada a intimação
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16/06/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 18:13
Juntada de Petição
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09/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2025 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 01:02
Determinada a intimação
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05/06/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 14:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 19:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
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27/05/2025 19:21
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:06
Negado seguimento a Recurso
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09/04/2025 21:16
Juntada de Petição
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28/03/2025 13:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/03/2025 13:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/02/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/02/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 21:20
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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24/10/2023 11:35
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/10/2023 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/09/2023 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/09/2023 12:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/09/2023 22:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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18/09/2023 22:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/09/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/09/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 13:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2023 13:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/09/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/09/2023 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67
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11/09/2023 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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09/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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18/07/2023 13:22
Juntada de Petição
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17/07/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2023 15:35
Julgado procedente em parte o pedido
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14/07/2023 14:25
Conclusos para julgamento
-
14/07/2023 14:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2023 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/06/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2023 12:55
Determinada a citação
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12/06/2023 10:47
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2023 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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