12/09/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005272-35.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCIMARA DE OLIVEIRA DORMIRO CAMPISTAADVOGADO(A): LORENA DA SILVA BARRETO DE ABREU (OAB RJ252386)AUTOR: DARLON NEVES CAMPISTA DORMIROADVOGADO(A): LORENA DA SILVA BARRETO DE ABREU (OAB RJ252386) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora para ciência dos documentos apresentados pelo réu no evento 26.
03/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
27/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:37

Despacho
27/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 11:43

Despacho
02/07/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005272-35.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCIMARA DE OLIVEIRA DORMIRO CAMPISTAADVOGADO(A): LORENA DA SILVA BARRETO DE ABREU (OAB RJ252386)AUTOR: DARLON NEVES CAMPISTA DORMIROADVOGADO(A): LORENA DA SILVA BARRETO DE ABREU (OAB RJ252386) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a anulação de infração de trânsito. Por conseguinte, o objeto da ação é incompatível com o rito dos juizados especiais, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente à Lei nº 10.259/2001 (art. 1º, caput).

O ponto em questão é de ordem pública e, portanto, pode e deve ser conhecido de ofício.

Assim, convolo para o procedimento comum, mantido o processamento neste juízo, o qual possui competência para o processamento, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.

Anote-se.

Oportunamente apreciarei o pedido de tutela provisória.

Para o deferimento de pedido de gratuidade de justiça não basta a simples declaração de pobreza.

De fato, deve a parte demonstrar, por meio de provas cabais, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem que isso comprometa seu sustento e de sua família, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC.

Assim, intimem-se os autores, pelo prazo de 15 dias, para comprovarem o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/06/2025 09:26

Determinada a intimação
24/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:01

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
24/06/2025 09:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJRIO03F)
24/06/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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