12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 16:58

Determinada a intimação
18/08/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 10:24

Transitado em Julgado
06/08/2025 17:36

Juntada de Petição
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001646-45.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ILDA BOLZAN WELBERTADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente o pedido declaratório e reconheço o período compreendido entre 15/09/1962 a 22/02/1974 e de 23/02/1974 a 31/10/1991 como tempo de serviço na qualidade de segurado empregado rural/segurado especial, que deverá ser averbado pelo INSS para todos os efeitos, e; b) procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, a partir do requerimento (19/12/2023 ? Evento 1.7), com renda mensal inicial a ser calculada administrativamente.

RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal
12/06/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 22:41

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 14:58

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/12/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2024 08:12

Conclusos para julgamento
10/07/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:28

Determinada a intimação
18/04/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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