TRF2 - 5002132-75.2025.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RINALDO LUIZ PIRES DOS SANTOS

CPF *10.***.*32-00

Advogados

FERNANDA BATISTA DOS SANTOS

OAB: 149587/RJ

CPF *86.***.*98-29

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/08/2025 17:51

    Juntada de Petição

  • 20/08/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 18:56

    Determinada a intimação

  • 20/08/2025 17:38

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 20/08/2025 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 17:33

    Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

  • 20/08/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 14/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/08/2025 01:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/08/2025 15:41

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/08/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 29/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

  • 25/07/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 15:53

    Julgado procedente o pedido

  • 09/07/2025 14:28

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/06/2025 10:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 28/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 17/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002132-75.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: RINALDO LUIZ PIRES DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ149587) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária.

    Defiro a gratuidade de justiça.

    A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

    No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

    Dê-se vista às partes acerca da perícia já realizada nos autos.  Sem prejuízo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos.

    Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

    Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.  Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

    Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.    

  • 16/06/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 16:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/06/2025 16:04

    Determinada a citação

  • 16/06/2025 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 12:20

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO36F)

  • 16/06/2025 12:15

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/06/2025 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 29/04/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 16:50

    Perícia designada - <br/>Periciado: RINALDO LUIZ PIRES DOS SANTOS <br/> Data: 16/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: STEPHANIA MORREALE

  • 29/04/2025 16:41

    Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial

  • 29/04/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 13:40

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-SP)

  • 24/04/2025 13:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/04/2025 11:10

    Juntado(a)

  • 24/04/2025 11:10

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO36F)

  • 24/04/2025 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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