31/07/2025 17:10

Baixa Definitiva
31/07/2025 16:53

Determinado o Arquivamento
31/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 08:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
31/07/2025 08:50

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006116-31.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARIA LUCIA MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA CICILIOTI SOBROZA (OAB ES014703) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 07 de julho de 2025.
07/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025 14:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006116-31.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 165) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MARIA LUCIA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA CICILIOTI SOBROZA (OAB ES014703) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
17/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/06/2025 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2025 13:30 Sequencial: 165
13/06/2025 17:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/06/2025 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
13/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 17:01

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/03/2025 17:27

Juntada de Petição
16/12/2024 17:55

Juntada de Petição
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/10/2024 16:20

Juntada de Petição
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
03/10/2024 09:09

Juntada de Petição
27/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA LUCIA MATOS Data: 14/10/2024 às 13:25. Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º an
18/09/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:50

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5038485-38.2025.4.02.5101

Ligia Maria Moraes Carneiro de Almeida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5000022-30.2025.4.02.5003

Rodrigo do Rosario Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 5002353-61.2025.4.02.5107

Michelle Martins Preverez

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001083-09.2024.4.02.5116

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luciane da Graca Gomes

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5002752-75.2025.4.02.5112

Vanubia Queiroz de Carvalho Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo