10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100978-22.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICENTE FERREIRA MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): RAFAEL TAVEIRA DA SILVA (OAB RJ232602)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância dos ora litigantes por ser tratar de acordo líquido referente ao valor apresentado na proposta de acordo de evento 56, PROACORDO1, proceda-se ao cadastro da competente requisição de pagamento (RPV), com consequente vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a possível erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos próprios cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e casual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica da Justiça Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (:: eproc - Consultar Precatórios e RPVS ::), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.

Noutro giro, se necessário, voltem-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se. Rio de Janeiro/RJ, 23/6/2025. (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal Titular (JRJ12960)
26/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:20

Determinada a intimação
26/06/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/04/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/04/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:02

Determinada a intimação
04/02/2025 10:37

Juntada de Petição
03/02/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/02/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025
03/02/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/01/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/01/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/01/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/01/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/01/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 17:12

Homologada a Transação
14/01/2025 14:40

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:34

Juntada de Petição
13/01/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/11/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/11/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/11/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/11/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 09:38

Juntada de Petição
20/11/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/10/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2024 13:26

Determinada a intimação
09/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICENTE FERREIRA MORAES <br/> Data: 25/10/2024 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (próximo ao H
09/10/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2024 09:22

Juntada de Petição
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/08/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
12/08/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 06:03

Juntada de Petição
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2024 23:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/03/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 17:31

Não Concedida a tutela provisória
02/02/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/09/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 18:40

Não Concedida a tutela provisória
28/09/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2023 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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