TRF2 - 5000573-46.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 14:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05
-
26/08/2025 14:15
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
-
26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000573-46.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) DESPACHO/DECISÃO Retire-se da pauta designada para o dia 01/07/2025.
Trata-se de apelação interposta por TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA., visando à reforma da sentença, integrada pela decisão de embargos de declaração, que julgou parcialmente procedente o pedido (art. 487, I, do CPC), “para fins de receber a apólice de seguro ofertada como garantia à eventual execução fiscal relativa ao processo administrativo nº 12448.731755/2019-06 e nº 12448.727.982/2020-62, determinando à RFB que aponte nos seus registros o débito como garantido integralmente a fim de que não conste como óbice à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa”, e indeferiu “o requerimento de abstenção da inscrição da parte executada no CADIN, eis que não preenchidos os requisitos do art. 7º, I, da Lei nº 10.522/2002”; sem condenar a requerida em honorários advocatícios, uma vez que “não poderá haver condenação em honorários nas hipóteses em que o contribuinte ajuíze a ação com a finalidade específica de oferecer antecipadamente garantia a futura execução fiscal e de, com isso, obter certidão de regularidade fiscal” (TRF2, AC 0001359-64.2010.4.02.5101, 4ª Turma Especializada, Rel.
Des.
Fed.
LETICIA DE SANTIS MELLO, julgado em 31/10/2018).
A apelante manifesta a desistência do recurso (evento 8 do TRF). É o breve relatório.
DECIDO.
O art. 998 do CPC/15 dispõe que a parte recorrente poderá desistir do recurso, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, conforme o disposto no artigo 998 do CPC/15 c/c art. 44, VII, do Regimento Interno deste Tribunal.
P.I.
Após, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara de Origem. -
01/07/2025 12:03
Retirado de pauta
-
01/07/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 00:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
27/06/2025 12:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
-
27/06/2025 11:24
Juntada de Petição
-
16/06/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
-
13/06/2025 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
13/06/2025 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2025 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39
-
13/06/2025 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
13/10/2021 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5034707-60.2025.4.02.5101
Dimas Borges da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001199-48.2024.4.02.5105
Lucia de Lourdes Franco Longo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 08:32
Processo nº 5005414-76.2024.4.02.5005
Eliane Alves Barbosa
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/09/2025 07:25
Processo nº 5006421-21.2025.4.02.5118
Lucimar Euripedes Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001506-11.2024.4.02.5005
Joacir da Luz Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00