01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
18/08/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005837-51.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ166503) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora requer o reconhecimento do direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Alega que seu requerimento administrativo foi indeferido, conforme comunicação juntada no ev. 1 - PROCADM 11, páginas 114/118.

Decido.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

II - Tendo em vista que o ato administrativo goza da presunção de legalidade, legitimidade e imperatividade, INDEFIRO o requerimento de tutela de antecipada, uma vez que não há como afirmar que a pretensão do autor prescinda de diligências e de análise mais detalhada no âmbito administrativo.

III - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

V - Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual proposta de acordo.

Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

VI - Após, venham os autos conclusos para sentença.
18/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 15:57

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJNIT03S)
11/06/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012625-78.2024.4.02.5001

Sebastiao Carlos Caitano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001673-06.2025.4.02.5001

Debora Belmonte Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5113010-25.2024.4.02.5101

Josenice de Lana Benevenuto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleice Guimaraes Damaceno Vidal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003127-43.2024.4.02.5005

Gabrieli de Brito de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004712-88.2024.4.02.5116

Larissa de Oliveira Marins Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo