12/09/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 15:33

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094826-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SHIRLEI DE FREITAS FERREIRAADVOGADO(A): MARIVALDO LUIZ VIEGAS DA ROCHA JUNIOR (OAB RJ202532)SENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia ré a conceder à demandante o benefício de pensão por morte vitalícia instituída pelo Sr. CÍCERO ANTÔNIO ALMEIDA DOS SANTOS, observando-se a incidência da Emenda Constitucional nº 103/2019 e assegurando a acumulação mais vantajosa, na forma do art. 24, § 2º da aludida emenda constitucional com seu benefício de aposentadoria, bem como a pagar os atrasados desde 18/08/2024 (data do óbito), com a devida atualização monetária desde quando devida cada parcela.
14/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 22:57

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:29

Juntado(a)
02/07/2025 16:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/07/2025 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 16:34

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 02/07/2025 16:30. Refer. Evento 42
02/07/2025 09:58

Juntada de Petição
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 18:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 02/07/2025 16:30
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094826-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SHIRLEI DE FREITAS FERREIRAADVOGADO(A): MARIVALDO LUIZ VIEGAS DA ROCHA JUNIOR (OAB RJ202532) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), às 16:30, a ser realizada nas dependências da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Venezuela, 134, Bloco A, 6° Andar, Fórum da Justiça Federal no Rio de Janeiro, restando cientes de que as partes poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.

Ficam cientes as partes e procuradores que, no momento da audiência, já deverão portar os seus documentos pessoais.

Advirta-se que as partes deverão avisar imediatamente sobre sua impossibilidade JUSTIFICADA de comparecimento na data aprazada.

Forçoso esclarecer que a regra é o comparecimento das testemunhas independente de intimação, conforme se extrai do art. 34 da Lei 9.099/95 aplicável subsidiariamente por força do art. 1º da Lei 10.259/01.

Por fim, suspenda-se o feito até a realização do ato.

Intimem-se.
14/06/2025 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:13

Despacho
13/06/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/02/2025 16:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39F)
18/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:52

Despacho
17/02/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
06/02/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:18

Despacho
22/11/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 11:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOA)
22/11/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:21

Determinada a intimação
21/11/2024 16:52

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/11/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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