TRF2 - 5000084-35.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 102
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000084-35.2023.4.02.5005/ES AUTOR: JOZIAS TAVARESADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
08/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 16:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/08/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 08:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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08/08/2025 08:22
Transitado em Julgado
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000084-35.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: JOZIAS TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000084-35.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 207) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOZIAS TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565) Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 207
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19/05/2025 16:39
Juntada de Petição
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12/02/2025 18:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/02/2025 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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11/02/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/01/2025 22:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 13:18
Juntada de Petição
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20/01/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/11/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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14/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2024 15:49
Julgado procedente o pedido
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14/08/2024 09:37
Conclusos para julgamento
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29/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2024 17:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCOL01F)
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17/06/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/06/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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17/06/2024 17:37
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 19/06/2024 17:00. Refer. Evento 30
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17/06/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:17
Juntada de Certidão
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28/05/2024 13:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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18/04/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/04/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/04/2024 17:28
Despacho
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17/04/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2024 17:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2024 16:22:27)
-
15/04/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/04/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/04/2024 17:35
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 19/06/2024 17:00
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12/04/2024 14:10
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01F para ESVITCONCJ)
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03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/03/2024 21:33
Despacho
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25/03/2024 07:37
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
26/02/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 12:19
Determinada a intimação
-
01/12/2023 00:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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30/08/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 12:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/05/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2023 10:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/01/2023 16:43
Juntada de Petição
-
19/01/2023 16:43
Juntada de Petição
-
19/01/2023 16:41
Juntada de Petição
-
13/01/2023 08:19
Juntada de Petição
-
11/01/2023 12:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/01/2023 12:34
Determinada a citação
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11/01/2023 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2023 08:15
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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11/01/2023 08:15
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/01/2023 08:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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