04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
25/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
25/08/2025 18:46

Determinada a intimação
25/08/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJMAC01
05/08/2025 10:35

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000075-36.2020.4.02.5116/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: MARLENE FERREIRA DE QUEIROZ SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO INTERNO.

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.

RESTABELECIMENTO.

SEQUELAS DE AVC.

INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL DE PEDREIRO.

RETORNO AO TRABALHO EM FUNÇÃO ADAPTADA POR NECESSIDADE DE SUBSISTÊNCIA.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 72 DA TNU E TEMA 1013 DO STJ.

AGRAVO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno para, reformando a decisão monocrática, dar provimento ao recurso cível e condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária do autor original (NB 6286932627), a partir da cessação indevida (22/09/2019), devendo mantê-lo até o óbito do segurado (21/01/2021).

As prestações vencidas serão acrescidas da taxa Selic.

Agravante exitoso, fica reformada a anterior condenação em honorários de advogado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 11:09

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
01/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000075-36.2020.4.02.5116/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: MARLENE FERREIRA DE QUEIROZ SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 18/06/2025 - Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
19/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
19/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:12

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
17/06/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
17/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000075-36.2020.4.02.5116/RJ RECORRENTE: MARLENE FERREIRA DE QUEIROZ SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) DESPACHO/DECISÃO Embora não haja previsão expressa de sustentação oral em agravo interno contra recurso cível no Juizado Especial Federal, o tema merece ser debatido em colegiado.

Assim, defiro, ad referendum desta Turma Recursal, o pedido de sustentação oral, pela modalidade videoconferência.

A matéria será decidida em questão de ordem.

Dessa forma, o (a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 17/06/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] Dê-se ciência ao peticionante, bem como ao réu.
13/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:17

Deferido o pedido
11/06/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
30/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
30/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 97
26/05/2025 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/02/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/01/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/01/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/01/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 09:18

Conhecido o recurso e não provido
16/01/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/05/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/05/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
30/04/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
16/04/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 102 e 103
05/04/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:03

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 08:59

Conclusos para julgamento
05/04/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 08:58

Despacho
05/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/04/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
14/03/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 10:06

Juntada de Petição
05/02/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/10/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/10/2023 19:28

Despacho
13/10/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/08/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/07/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/07/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/07/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/07/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
29/06/2023 13:30

Conclusos para julgamento
27/06/2023 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/06/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/05/2023 12:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/05/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:45

Juntada de Petição
16/05/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:56

Determinada a intimação
17/04/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
24/12/2022 05:56

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/09/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:56

Determinada a intimação
01/09/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/04/2022 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/04/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/04/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/03/2022 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 07:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WANDERLEY SANTOS - EXCLUÍDA
31/03/2022 07:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
30/03/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:31

Determinada a intimação
16/12/2021 13:47

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/10/2021 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/09/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 17:22

Determinada a intimação
21/09/2021 18:32

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 09:54

Juntada de Petição
08/02/2021 18:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
21/01/2021 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/12/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 17:27

Juntada de Petição
13/11/2020 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/11/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
06/11/2020 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/11/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
06/11/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 13:48

Determinada a intimação
06/11/2020 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/11/2020 14:17

Juntada de Petição
03/11/2020 14:11

Juntada de Petição
21/10/2020 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
13/10/2020 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/10/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
09/10/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 15:20

Juntada de Petição
24/03/2020 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2020 22:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
19/03/2020 16:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2020 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/01/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 18:09

Despacho/Decisão - Determina Citação
28/01/2020 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2020 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00