13/09/2025 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/09/2025 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
09/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:30

Determinada a intimação
09/09/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAG01
09/09/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
03/09/2025 11:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ173189
03/09/2025 08:59

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104
08/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 16:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/08/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/08/2025 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 55
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
16/06/2025 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR02G03 para RJRIOTR06G02)
16/06/2025 17:55

Alterado o assunto processual
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5002941-18.2023.4.02.5114/RJ RECORRIDO: MARILENE CANUTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MIRNA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ164574)ADVOGADO(A): NATHALIA GUARNIERI DE MEDEIROS (OAB RJ173189)INTERESSADO: BANCO SAFRA S A (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGOINTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOSADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVESINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI DESPACHO/DECISÃO Recorre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de sentença que o condenou ao pagamento à parte autora de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a citação.

Cuida-se, na origem, de demanda envolvendo descontos indevidos em benefício previdenciário, decorrentes de suposta fraude na contratação de empréstimos consignados.

Tem-se, portanto, que a lide, tal como foi posta, tem contornos evidentemente de natureza cível. Todavia, o processo foi equivocadamente encaminhado a esta Turma Recursal, que, desde a edição da Resolução n.º TRF2-RSP-201800050, passou a deter competência privativa para as demandas de natureza previdenciária e assistencial, que envolvam diretamente a concessão, revisão ou manutenção de benefícios previdenciários do RGPS, não abrangendo litígios relacionados a empréstimos consignados fraudulentos.

Desse modo, esta Turma não detém competência para o julgamento do recurso veiculado, que deve ser apreciado por uma das turmas especializadas em matéria administrativa, a teor do estatuído no art. 11, inciso II, da Resolução n.º TRF2-RSP-201800050.

Ante o exposto, em não possuindo competência para processar e julgar o presente feito, declino da competência e determino a sua redistribuição para uma das Turmas Recursais com competência administrativa.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:17

Declarada incompetência
11/06/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 23:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
11/05/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
14/02/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66 e 67
31/01/2025 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
30/12/2024 17:23

Juntada de Petição
11/11/2024 10:29

Juntada de Petição
05/09/2024 18:43

Conclusos para julgamento
22/08/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/08/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/08/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/05/2024 11:50

Juntada de Petição
23/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:10

Determinada a intimação
23/05/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/05/2024 16:55

Juntada de Petição
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:20

Determinada a intimação
01/04/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 18:48

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:04

Juntada de Petição
07/03/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/03/2024 19:19

Juntada de Petição
07/02/2024 10:42

Juntada de Petição
02/02/2024 15:50

Juntado(a)
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/01/2024 12:51

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SP172650 - ALEXANDRE FIDALGO)
23/01/2024 16:06

Juntado(a)
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/01/2024 18:52

Juntado(a)
19/01/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/01/2024 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
18/01/2024 10:19

Juntada de Petição
15/01/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
10/01/2024 15:00

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
09/01/2024 16:32

Juntado(a)
09/01/2024 15:08

Juntado(a)
09/01/2024 15:08

Juntado(a)
09/01/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 11:12

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 17:47

Determinada a citação
08/01/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 09:54

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
06/11/2023 18:38

Juntada de Petição
31/10/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:55

Determinada a intimação
06/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/09/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 13:30

Alterado o assunto processual
22/09/2023 15:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/09/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2023 15:50

Decisão interlocutória
20/09/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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