08/08/2025 16:20

Baixa Definitiva
08/08/2025 15:59

Determinado o Arquivamento
08/08/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIT07
08/08/2025 13:57

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 61
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004442-09.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004442-09.2024.4.02.5102/RJ RECORRIDO: ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
30/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004442-09.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - recurso conhecido e PARCIALMENTE provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença e julgar improcedente pedido de contagem de tempo para progressão funcional a partir do início do exercício funcional.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal, a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/04/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/04/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 18:58

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:34

Determinada a intimação
19/06/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 11:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02S)
18/06/2024 11:02

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 27/06/2024 16:15. Refer. Evento 7
18/06/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:01

Despacho
17/06/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/05/2024 16:04

Juntada de Petição
14/05/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2024 14:29

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 27/06/2024 16:15
03/05/2024 14:28

Despacho
02/05/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 15:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02S para CESNITAJ)
24/04/2024 17:52

Despacho
24/04/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000765-08.2023.4.02.5004

Joao Batista Molina

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/03/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5075180-25.2024.4.02.5101

Uniao

Ana Rita Alves Ferreira

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 5001711-95.2024.4.02.5116

Dulcinea dos Santos Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5110229-64.2023.4.02.5101

Ronaldo Domingues Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/10/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5110229-64.2023.4.02.5101

Ronaldo Domingues Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valdecir Mucillo Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:53

Exibir Processo