06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001092-74.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: DEISE AZEVEDO SILVAADVOGADO(A): PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ162431) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, após, dê-se baixa e arquivem-se.

Prazo: cinco dias.
27/08/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 17:16

Determinada a intimação
27/08/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAG01
27/08/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/07/2025 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001092-74.2024.4.02.5114/RJ RECORRIDO: DEISE AZEVEDO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ162431) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
30/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001092-74.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: DEISE AZEVEDO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ162431) ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - recurso conhecido e PARCIALMENTE provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença e julgar improcedente pedido de contagem de tempo para progressão funcional a partir do início do exercício funcional.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal, a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/06/2025 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 20:59

Juntada de Petição
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 11:46

Conclusos para julgamento
20/09/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/09/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 13:49

Determinada a intimação
10/09/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/07/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 15:58

Determinada a intimação
22/05/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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