31/07/2025 15:32

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001359-48.2025.4.02.5005/ESAUTOR: SUELY PEREIRA FERNANDES DE PAULAADVOGADO(A): GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO (OAB ES022955)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.

Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.

Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição.
30/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 22:14

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 14:27

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001359-48.2025.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: SUELY PEREIRA FERNANDES DE PAULAADVOGADO(A): GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO (OAB ES022955)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 20/05/2025 - LAUDO PERICIAL
25/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/06/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
25/06/2025 15:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/04/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/04/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELY PEREIRA FERNANDES DE PAULA <br/> Data: 20/05/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuc
22/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 12:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
28/03/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 10:16

Juntado(a)
28/03/2025 10:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
28/03/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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