TRF2 - 5000989-39.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
14/09/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000989-39.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEAUTOR: CRISTIANE NEVES FONSECAADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 11/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
11/09/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
11/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
11/09/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/09/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
08/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000989-39.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CRISTIANE NEVES FONSECAADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) DESPACHO/DECISÃO Ante a determinação para a realização de avaliação socioeconômica no evento 42, DOC1, nomeio como perita assistente social do Juízo a Sra.
ELIZA MARIANA DE OLIVEIRA BARRETO – ASSISTENTE SOCIAL, validamente cadastrada junto ao Sistema AJG da SJRJ e cujos dados pessoais são conhecidos da Secretaria.
Fixo os seus honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do art. 3º da Resolução n.
CJF-RES-2024/00937, de 22 de janeiro de 2025. Saliento que deverá a perita, em sua avaliação socioeconômica, apurar a situação da parte autora conforme quesitos dispostos no evento 42, DOC1 no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua intimação.
Dê-se ciência às partes e à assistente social nomeada. -
03/09/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:58
Despacho
-
03/09/2025 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/08/2025 15:25
Juntada de Petição
-
18/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000989-39.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CRISTIANE NEVES FONSECAADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
A TNU - Turma Nacional de Uniformização firmou a seguinte tese no julgamento do PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS: Na análise do direito ao benefício de prestação continuada, a caracterização da deficiência da pessoa com visão monocular exige avaliação biopsicossocial, sendo insuficientes o diagnóstico do impedimento visual ou a perícia exclusivamente médica. (Tema 378) Dessa forma, ainda que pese o requisito miserabilidade ter sido reconhecido administrativamente, a análise do INSS baseou-se apenas na questão de renda (familiar e per capita), não sendo verificado as condições gerais de vida da autora (Evento 1, PROCADM12, fls. 13/15).
Considerando o Tema 378, TNU, considero necessário oportunizar à autora a realização de análise socioeconômica. À Secretaria para nomear perito assistente social para a realização de avaliação socioeconômica, pelo sistema AJG, restando fixado, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 270,00 para avaliações realizadas no município de Itaperuna ou R$ 350,00 no caso de avaliações realizadas nos demais municípios.
Faculto às partes, caso ainda não juntados aos autos, apresentarem quesitos no prazo de 5 dias, os quais deverão ser formulados pelo sistema eproc.
Para tanto, deve o advogado acessar o processo no eproc, ir à barra de “Ações”, clicar em “Quesitos da Parte Autora” e depois “Novo”, para que os seus quesitos sejam incluídos automaticamente no Laudo Pericial Eletrônico a ser elaborado pelo perito, possibilitando assim que sejam respondidos.
Quesitos apresentados via petição não serão conhecidos.
A avaliação deverá ser realizada no endereço da parte autora, com vistas a apurar os seguintes quesitos: QUESITOS:1. Quantas pessoas residem com a parte autora, considerando todas as pessoas residentes na mesma casa, ainda que subdividida? Relacionar nome completo, idade, documentos pessoais (os existentes), parentesco, estado civil e profissão das pessoas que residem no local;2.
Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda fixa? Quanto cada uma delas recebem mensalmente, inclusive a própria parte autora?3.
Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda variável? Qual a frequência destes recebimentos? E qual o rendimento médio mensal nos últimos 12 meses?4.
Há alguma indicação de exercício de atividade laboral não declarada pelas pessoas que residem com a parte autora?5.
Se nenhuma das pessoas que reside com a parte autora aufere renda de trabalho, nem ela própria, como fazem para sobreviver? Recebem auxílio de assistência social da Prefeitura Municipal ou de terceiros? Caso recebam auxílio, que tipo de auxílio?6.
Em caso de menores de idade, informar se estão matriculados em instituição de ensino (ou congênere) e a série.7.
O imóvel em que a parte autora reside é próprio de sua família ou é alugado? Está em zona urbana ou rural? Qual é o estado físico do imóvel? (dentre outras considerações, descreva o número de cômodos, material da construção, bens que o guarnecem, estado de conservação etc., devendo instruir o laudo de verificação com fotos do local).8.
O bairro em que reside a parte autora é servido por rede de água e esgoto? A rua é asfaltada? A residência é próxima de hospitais e transporte público?9.
Quais bens compõem o patrimônio da parte autora e de sua família (móveis e imóveis, especialmente se deles aufere renda de aluguel, veículos)?10. Há serviço de internet, plano de TV por assinatura ou streaming na residência da parte autora?11. Há alguma circunstância percebida que se apresente como incompatível com as rendas declaradas? Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se, a seguir, a solicitação de pagamento dos honorários periciais.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença. -
14/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 16:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/07/2025 15:12
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/07/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000989-39.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: CRISTIANE NEVES FONSECAADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
30/06/2025 12:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
30/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/06/2025 16:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
-
27/06/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 16:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/06/2025 11:49
Juntada de Petição
-
06/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
03/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
16/05/2025 20:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
16/05/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/05/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2025 14:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE NEVES FONSECA <br/> Data: 26/05/2025 às 18:15. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito
-
15/05/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
28/04/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 13:34
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 11:27
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
-
29/03/2025 18:25
Juntada de Petição
-
29/03/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/03/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/03/2025 13:05
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4
-
14/03/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 20:09
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
-
14/03/2025 20:09
Despacho
-
14/03/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RESPOSTA • Arquivo
RESPOSTA • Arquivo
RESPOSTA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000175-94.2024.4.02.5004
Romerio Monte Belo Rocha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/01/2024 10:45
Processo nº 5000138-69.2021.4.02.5102
Rosangela Alves Ramos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Vandermuren Brum
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 17:51
Processo nº 5115847-58.2021.4.02.5101
Manoel Vieira de Castro Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/11/2021 11:31
Processo nº 5071864-04.2024.4.02.5101
Helenice Dantas Muniz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5115847-58.2021.4.02.5101
Manoel Vieira de Castro Filho
Os Mesmos
Advogado: Douglas Janiski
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/06/2024 14:57