30/07/2025 11:26

Baixa Definitiva
30/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITB02
23/07/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000715-90.2025.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: DENAIR MARINS SRULEVIHCT (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - ausência de legitimidade da união - impugnação generica sobre índices equivocados - alegação concomitante de má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep - prescrição - tema 1.150 do stj - enunciado 18 das trrjs - recurso da parte autora não conhecido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, com base no enunciado 18 das TRRJs.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:39

Não conhecido o recurso - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 21:18

Juntada de Petição
23/05/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 11:24

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
03/04/2025 15:13

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB01S para RJITB02F)
03/04/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/04/2025 14:46

Alterado o assunto processual
31/03/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:50

Declarada incompetência
26/02/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000622-30.2025.4.02.5107

Flavio Cardoso Benevides

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosane Augusto Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002364-04.2022.4.02.5105

Cooperativa Agropecuaria de Duas Barras ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002364-04.2022.4.02.5105

Cooperativa Agropecuaria de Duas Barras ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gregor Scheer Foch-Arigony

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 5003459-55.2025.4.02.5108

Thaiane Benedito de Carvalho

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Marcia Regina Braun

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047285-89.2024.4.02.5101

Rivaldo Jose da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo