12/09/2025 10:16

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO05
03/09/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
31/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
31/07/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/07/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/07/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5101544-34.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: LILIANE NUNES DINIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO REIMAO (OAB RJ138206) MILITAR – AUXÍLIO FARDAMENTO – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10/2001 - PAGAMENTO DO VALOR A MENOR REALIZADO NOS ANOS DE 2012, 2016 E JUL/2019 - COBRANÇA DA DIFERENÇA APENAS EM DEZ/2024 - ENUNCIADO 126 DA TRU DE 15/04/2025 - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL contados da promoção do militar, e não se reinicia com a passagem do militar à reserva - RECURSO Da união CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR PROVIMENTO, julgando extinto o feito com resolução de mérito pela incidência da prescrição.

A União é isenta de custas, ante previsão legal.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante o seu provimento recursal, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/06/2025 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
29/05/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 12:47

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 15:28

Juntada de Petição
22/01/2025 13:55

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 19:52

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2024 16:00

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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