10/09/2025 16:35

Juntada de Petição
21/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
18/08/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
08/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054887-39.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA (OAB RJ181230)ADVOGADO(A): CRISTIANE AUGUSTO RIBEIRO (OAB RJ172081) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada por SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, na qual afirma que, não obstante a decisão do evento 155 tenha autorizado o desbloqueio da quantia de R$ 3.676,07, tal valor ainda permanece bloqueado pela CEF.

Nesse sentido, requer que “sejam tomadas as devidas providências, oficiando o órgão competente para que o saldo remanescente seja devidamente desbloqueado”. É o relato do necessário.

Decido.

Da detida análise dos autos, observa-se que foi realizada penhora on line através do SISBAJUD, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 4.929,55.

A decisão do evento 155, DOC1 autorizou a conversão em renda em favor da UNIÃO da quantia de R$ 1.253,48 penhorada através do SISBAJUD, que equivale a 30% do valor do crédito, bem como autorizou o desbloqueio do valor remanescente penhorado, qual seja: R$ 3.676,07, em favor do executado.

Em razão da referida decisão, foi realizado, junto ao sistema SISBAJUD, a transferência do valor de R$ 1.253,48 em favor da União, bem como o desbloqueio do valor remanescente, de R$ 3.676,07, em favor do executado, conforme demonstra o extrato colacionado no evento 160, DOC1: Veja-se, assim, que o detalhamento extraído do SISBAJUD colacionado no evento 160, DOC1 indica expressamente não haver qualquer valor ainda bloqueado por ordem deste juízo na CEF ou em qualquer outro banco.

Não subsiste, pois, qualquer providência a ser adotada por este juízo, cuja jurisdição encontra-se exaurida nesse ponto.

Eventual dificuldade encontrada pela parte junto ao seu banco é assunto de ordem administrativa, que ultrapassa, portanto, os limites da presente lide.

Desse modo, indefiro o pedido de expedição de ofício formulado na petição do evento 161, DOC1.

Intimem-se.
07/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:56

Despacho
07/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/08/2025 15:27

Expedição de ofício
07/08/2025 14:50

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
04/08/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
30/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054887-39.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA (OAB RJ181230)ADVOGADO(A): CRISTIANE AUGUSTO RIBEIRO (OAB RJ172081) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela UNIÃO em face de SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, com vistas a satisfazer o crédito referente aos honorários advocatícios fixados na sentença do evento 88, DOC1.

As partes celebraram acordo para pagamento do débito, o que foi homologado por este juízo na decisão do evento 114, DOC1.

Ocorre que o executado deixou de realizar o pagamento das parcelas do acordo, ocasião em que a execução prosseguiu com a realização de penhora on line através do SISBAJUD, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 4.929,55 (evento 144, DOC1).

Com o bloqueio de valores, o executado peticionou (evento 149, DOC1) requerendo o desbloqueio da quantia em razão de seu quadro de saúde, haja vista que está com câncer em estágio avançado e os valores bloqueados seriam destinados à compra de medicamentos, bem como ao seu sustento.

Para comprovar suas alegações, juntou exames e laudos médicos (evento 149, DOC2).

Intimada a se manifestar, a União informou que se sensibiliza com a saúde e situação financeira do executado, e aceita o parcelamento do débito no valor de R$ 4.178,12, sendo 30%, no valor de R$1.253,48, mais 6 parcelas no valor de R$487,48 (evento 153, DOC1). É o relato do necessário.

Decido.

Conforme relatado, pretende o executado o desbloqueio de valores penhorados através do sistema SISBAJUD, aduzindo que seriam destinados à compra de medicamentos.

Ocorre que o executado não colacionou aos autos quaisquer documentos que comprovassem o dispêndio financeiro com medicamentos, tais como notas fiscais ou orçamentos, limitando-se a juntar exames e laudos médicos que comprovam o seu estado de saúde.

Todavia, considerando que a União propôs nova tentativa para quitação do débito na forma do art. 916, do CPC, ou seja, com o depósito imediato de 30% do valor da dívida e o parcelamento do restante, convém que se proceda desde logo à conversão em renda em favor da União, da quantia bloqueada equivalente a 30% do débito, qual seja, R$ 1.253,48.

O valor remanescente penhorado deve ser desbloqueado em favor do executado e o restante da dívida deve ser adimplida na forma proposta pela União na petição do evento 153: “6 parcelas no valor de R$487,48 acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, através de GRU, até o dia 10 de cada mês, a iniciar em setembro de 2025”.

Ante o exposto: - Autorizo a conversão em renda em favor da UNIÃO da quantia de R$ 1.253,48 penhorada através do SISBAJUD, que equivale a 30% do valor do crédito, conforme informado pela exequente; - Autorizo o desbloqueio do valor remanescente penhorado, qual seja: R$ 3.676,07, em favor do executado; - Autorizo o parcelamento do restante da dívida, na forma do art. 916, do CPC, tal como proposto pela União: 6 parcelas no valor de R$487,48 acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, através de GRU, até o dia 10 de cada mês, a iniciar em setembro de 2025.

O executado deverá juntar mensalmente os comprovantes dos depósitos.

Efetuado o pagamento da 1ª parcela, suspenda-se o processo até o término do parcelamento.

Efetivada a integralidade do parcelamento, dê-se vista à União Federal para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a extinção da execução.

Intimem-se as partes acerca da presente.
29/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:07

Despacho
29/07/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/07/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 22:37

Despacho
30/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054887-39.2021.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMEXECUTADO: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA (OAB RJ181230)ADVOGADO(A): CRISTIANE AUGUSTO RIBEIRO (OAB RJ172081)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 144 - 26/06/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 139 - 09/05/2025 - Despacho
26/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:21

Despacho
06/03/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
28/01/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
19/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:02

Determinada a intimação
19/12/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/09/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2024 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/02/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/01/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/01/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/01/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/12/2023 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/12/2023 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/12/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:43

Decisão interlocutória
11/12/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/12/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/11/2023 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
31/10/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:09

Decisão interlocutória
31/10/2023 10:06

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 20:24

Juntada de Petição
30/10/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/09/2023 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:00

Decisão interlocutória
05/09/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 14:49

Transitado em Julgado
05/09/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
14/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:06

Julgado improcedente o pedido
12/06/2023 13:09

Conclusos para julgamento
12/06/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/05/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 11:28

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2023 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
10/04/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
28/03/2023 17:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/03/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/02/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 13:11

Decisão interlocutória
02/02/2023 10:28

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/12/2022 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
29/11/2022 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
28/11/2022 10:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/11/2022 14:31

Decisão interlocutória
06/10/2022 21:10

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2022 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/08/2022 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2022 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
18/08/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/07/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 11:31

Juntada de Certidão
28/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/06/2022 03:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
07/06/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/06/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/06/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/05/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2022 17:16

Conclusos para julgamento
26/05/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/05/2022 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/05/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:33

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
03/05/2022 15:20

Conclusos para julgamento
03/05/2022 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 26/04/2022 13:47:59)
05/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/04/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/03/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:20

Juntada de Certidão
04/03/2022 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2021 19:12

Conclusos para julgamento
04/11/2021 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/09/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/08/2021 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 116,00 em 10/08/2021 Número de referência: 838723
08/08/2021 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2021 18:07

Determinada a citação
06/08/2021 19:32

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 19:30

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2021 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/07/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:32

Decisão interlocutória
27/07/2021 21:32

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/07/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 18:35

Decisão interlocutória
13/07/2021 11:21

Juntada de Petição
12/07/2021 22:27

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 18:07

Determinada a intimação
04/06/2021 19:32

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 19:32

Juntada de Certidão
04/06/2021 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00