TRF2 - 5007427-45.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:17
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007427-45.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: CLOVIS PINHEIRO DA SILVA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.
Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.
Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. -
20/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 15:29
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR02G02)
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20/08/2025 15:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007427-45.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: CLOVIS PINHEIRO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
08/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007427-45.2024.4.02.5006/ESAUTOR: CLOVIS PINHEIRO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do NCPC e condeno o Réu a AVERBAR em nome de CLOVIS PINHEIRO DA SILVA FILHO, como tempo especial os períodos de 21/08/2013 a 13/12/2017, 08/02/2019 a 29/09/2019.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa do presente feito no sistema.
Após, proceda à Secretaria: a) à intimação da CEABDJ para que comprove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o cumprimento da obrigação de fazer.
P.I. -
01/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 11:59
Julgado procedente em parte o pedido
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17/06/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2025 09:31
Juntada de Petição
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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08/05/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 20:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/04/2025 15:31
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/04/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/04/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/03/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2025 10:08
Despacho
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24/02/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/01/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 17:33
Decisão interlocutória
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16/01/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2024 07:57
Juntada de Petição
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27/11/2024 13:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 22:38
Determinada a intimação
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29/10/2024 10:20
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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