29/08/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 6 (seis) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 15 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do PRAZO de até 2 (dois) dias úteis ANTES do início da sessão virtual para manifestarem eventual OPOSIÇÃO de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: 1) Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e ATÉ 2 (dois) dias úteis ANTES de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão; 2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação Cível Nº 5051114-49.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANNITA JANETTE PALUMBO DORIA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (OAB RJ154416) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
24/03/2025 10:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
21/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
24/01/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:13

Recebido o recurso de Apelação
23/01/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/12/2024 19:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110068120244020000/TRF2
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/11/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
21/10/2024 12:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110068120244020000/TRF2
21/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 09:51

Denegada a Segurança
15/08/2024 19:54

Conclusos para julgamento
14/08/2024 12:04

Despacho
12/08/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 17:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011006-81.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
09/08/2024 17:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110068120244020000/TRF2
08/08/2024 17:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50110068120244020000/TRF2
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/07/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/07/2024 15:10

Intimado em Secretaria
12/07/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:10

Determinada a intimação
09/07/2024 18:35

Juntada de Petição
09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/07/2024 09:26

Juntada de Petição
28/06/2024 11:39

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 11:04

Juntada de Petição
27/06/2024 15:57

Juntada de Petição
27/06/2024 12:34

Expedição de Mandado
24/06/2024 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
21/06/2024 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/06/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 13:12

Juntada de Petição
03/06/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/05/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 7,06 em 24/05/2024 Número de referência: 1181760
16/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:44

Determinada a intimação
06/05/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,06 em 01/05/2024 Número de referência: 1178391
26/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:48

Determinada a intimação
26/04/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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