18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005870-09.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LEONARDO DE RESENDE DUTRAADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739)ADVOGADO(A): GABRIELLA NORRIS (OAB ES030909)ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)ADVOGADO(A): PATRÍCIA PEREIRA FRAGA (OAB ES012001) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Embora assista razão à União em seu pleito do evento 39, onde indica a impossibilidade de abatimento do valor devido ao exequente, do montante dos honorários por ele devidos, vez que incidiria na compensação vedada 85, §14, do CPC, igualmente não é possível expedir a requisição de pagamento em favor da parte autora, com destaque da verba honorária devida pelo exequente em favor do CCHA.

Assim, determino o prosseguimento da expedição do(s) requisitório(s), conforme determinado na decisão do evento 15, com indicativo de bloqueio.

Ao tempo do depósito do requisitório será realizado o efetivo destaque em favor do CCHA.

Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias, simples.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).
16/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:16

Despacho
12/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:27

Despacho
13/02/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/10/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 19:18

Despacho
05/08/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2024 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*09-14
31/01/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:40

Despacho
17/05/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/12/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 17:46

Despacho
29/08/2022 16:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/07/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/07/2022 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 12:45

Decisão interlocutória
29/06/2022 18:28

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/06/2022 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/05/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/05/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 19:12

Decisão interlocutória
25/02/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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