28/08/2025 09:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/08/2025 08:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020848-20.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: JOSE CHAGASADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 01/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/08/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020848-20.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE CHAGASADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 14/09/1980 a 13/09/1989 e conceder a aposentadoria por tempo de contribuição NB 224.817.034-8 a partir da DER em 21/03/2024.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2025 18:56

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 18:18

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 20:19

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2025 13:29

Juntado(a)
17/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
11/12/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 13:24

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 18:03

Indeferido o pedido
11/07/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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