01/09/2025 18:14

Juntada de Petição
30/08/2025 09:41

Juntada de Petição
06/08/2025 10:50

Juntada de Petição
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006558-85.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): RAUL MIRANDA NETO (OAB RJ226293)ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) DESPACHO/DECISÃO Foi requerido destaque de honorários contratuais no Evento 58.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias regularizar o instrumento de mandato (evento 1, PROC10), bem como o contrato de honorários (evento 58, CONHON2), devendo estar devidamente datado, e ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil, haja vista a impossibilidade de assinar da demandante.

Frise-se que as testemunhas precisam estar identificadas e devem ser acostados aos autos seus correspondentes documentos de identificação.

Após, voltem-me conclusos. Intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:08

Determinada a intimação
16/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 19:00

Juntada de Petição
22/05/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/04/2025 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/04/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 09:26

Juntada de Petição
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 17:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:48

Homologada a Transação
20/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:36

Juntada de Petição
28/02/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2025 19:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2025 19:29:15)
06/02/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:54

Juntada de Petição
03/02/2025 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/02/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/01/2025 12:37

Juntada de Petição
13/12/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
09/12/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/11/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:59

Intimado em Secretaria
21/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA RIBEIRO <br/> Data: 18/12/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Per
19/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 13:46

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:42

Determinada a intimação
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 11:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/06/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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