15/08/2025 11:45

Baixa Definitiva
15/08/2025 11:44

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 20:26

Determinada a intimação
26/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048492-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIO LUIZ GONCALVESADVOGADO(A): EMILY DOS SANTOS SILVA (OAB RJ218275) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios substancias de equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Informar a especialidade médica que elege para a realização da perícia, que se fará necessária para o deslinde do feito.

Fornecer os dados de contato necessários para a emissão do mandado de constatação socioeconômica, requisito para a obtenção do benefício pleiteado.

Dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar.

Acostar declaração de hipossuficiência atualizada (emitida há menos de três meses), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Outrossim, compulsando os autos verifico que o endereço que consta no comprovante de residência informado no evento 1, END3, é distinto do cadastrado no CadÚnico, como pode ser observado no evento 1, OUT13.

Portanto, intime-se a parte autora para retificar o endereço, uma vez que, aparentemente, ocorreu erro material, senão vejamos: Comprovante de Residência: CACHAMBI - RUA ENGENHEIRO THOMAZ GUIMARAES 146 - CEP: 20.785-200.

CadÚnico: CACHAMBI - RUA ENGENHEIRO THOMAZ GUIMARAES 142, AP 102 - CEP: 20.785-200.

Cumprido, venham os autos conclusos.
16/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:09

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 18:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO45S para RJRIO07F)
06/06/2025 12:50

Despacho
06/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/05/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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