13/09/2025 11:10

Baixa Definitiva
13/09/2025 11:10

Juntada de Certidão
13/09/2025 11:10

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 10:57

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000886-53.2025.4.02.5105/RJIMPETRANTE: ANTONIO DALBERTO LOUBACKADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)SENTENÇAAssim, JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015.

Custas de lei.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1o da Lei nº 12.016/2009).

Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.
21/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2025 19:46

Conclusos para julgamento
15/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 08:53

Juntada de Petição
11/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000886-53.2025.4.02.5105/RJ IMPETRANTE: ANTONIO DALBERTO LOUBACKADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ANTONIO DALBERTO LOUBACK contra pretenso ato do CHEFE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, pleiteando, inclusive liminarmente, a inclusão de valores em seu CNIS, que foram reconhecidos em ação trabalhista, de acordo com o determinado na decisão da 12ª Junta de Recursos.

Para tanto, afirma, em síntese, que teria protocolado junto ao INSS um pedido de revisão de suas remunerações no CNIS e que o mesmo teria sido indeferido.

Por isso, o autor interpôs recurso ordinário e foi proferida decisão favorável, determinando a inclusão de tais valores, mas argumenta que o INSS não deu cumprimento à decisão proferida no recurso e encerrou o processo de forma indevida.

A certidão do evento 8 informa que as custas foram recolhidas no percentual de 50% nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei nº 9.289/96. - Da autoridade impetrada Determino a retificação da autoridade impetrada, a fim de passar a constar GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM PETRÓPOLIS/RJ. - Do pedido de liminar A narrativa inicial aponta que o INSS não teria incluído os valores no CNIS do impetrante.

O documento do evento 1, PROCADM 10, fls. 26 indica que a tarefa foi encaminhada para cumprir o que foi estabelecido pelo acórdão.

Portanto, consta apenas a informação de que a tarefa foi transferida e o processo foi arquivado, sem deixar claro se o INSS cumpriu a determinação proferida pela 12ª Junta de Recursos ou não.

Nesse momento, é necessário que o Juízo tenha maiores informações para decidir, razão pela qual postergo a análise do pedido de liminar para momento posterior à apresentação de informações.

Diante disso: a) Defiro a gratuidade de justiça; b) Corrija a autoridade impetrada, como acima determinado, e a notifique, com urgência, para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias; c) Dê-se ciência ao órgão de representação judicial do INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias. d) Com a chegada das informações, abra-se vista ao MPF e, após sua manifestação, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários e urgentes.
19/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/05/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/05/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:31

Determinada a intimação
19/05/2025 10:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
12/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:23

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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