18/09/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006396-08.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora os valores referentes aos encargos atinentes às quotas condominiais objeto de cobrança na presente ação e as vincendas no curso do processo (a serem demonstradas na fase de cumprimento de sentença), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, tudo de acordo com a fundamentação.

Eventuais valores já pagos deverão ser deduzidos na fase de cumprimento da sentença, se devidamente comprovados.

Sem custas e sem honorários advocatícios, à vista do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
15/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 17:28

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006396-08.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
28/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 10:22

Juntada de Petição
31/07/2025 12:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006396-08.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ajuíza a presente demanda contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Inicial, procuração e demais documentos no Evento 01. É o relato do necessário. DECIDO.

CITE-SE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridos, venham-me conclusos para sentença.

P.I.
07/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:01

Despacho
07/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006396-08.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para: JUNTAR o termo de renúncia ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos para “renunciar”.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
25/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:22

Determinada a intimação
25/06/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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