TRF2 - 5018293-60.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILLIAN DE MELLO OLIVEIRA

CPF *48.***.*33-46

WELLINGTON DE MELLO OLIVEIRA

CPF *27.***.*17-80

RODRIGO DE MELLO OLIVEIRA

CPF *06.***.*95-37

GABRIEL DE MELLO OLIVEIRA

CPF *68.***.*44-65

ELISABETH DE MELLO OLIVEIRA

CPF *39.***.*64-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 14:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

  • 27/04/2023 11:46

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/02/2023 14:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/02/2023 00:16

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 02/02/2023 00:15

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 12:15

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 30/01/2023 15:28

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 15:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/01/2023 17:05

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/01/2023 17:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 27/01/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/12/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/12/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 80, 79, 81 e 82

  • 07/12/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83

  • 16/11/2022 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 16/11/2022 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/11/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 05:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2022 05:22

    Recurso Especial não admitido

  • 09/11/2022 16:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/11/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 13:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 08/11/2022 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 04/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/09/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/09/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 63 e 62

  • 17/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64

  • 22/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 13:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 22/08/2022 13:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2022 23:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/08/2022 23:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 17/08/2022 22:00:14)

  • 21/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de AGOSTO e 12h59min do dia 15 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 29/07/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, por motivo de férias: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 5018293-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: RODRIGO DE MELLO OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) ADVOGADO: GUILHERME NAGEL (OAB SC024456) ADVOGADO: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB MS017752A) APELANTE: ELISABETH DE MELLO OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) ADVOGADO: GUILHERME NAGEL (OAB SC024456) ADVOGADO: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB MS017752A) APELANTE: WILLIAN DE MELLO OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) ADVOGADO: GUILHERME NAGEL (OAB SC024456) ADVOGADO: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB MS017752A) APELANTE: WELLINGTON DE MELLO OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) ADVOGADO: GUILHERME NAGEL (OAB SC024456) ADVOGADO: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB MS017752A) APELANTE: GABRIEL DE MELLO OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) ADVOGADO: GUILHERME NAGEL (OAB SC024456) ADVOGADO: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB MS017752A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 20/07/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

  • 20/07/2022 10:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112

  • 20/07/2022 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/07/2022 18:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 28/06/2022 15:07

    Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03

  • 28/06/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2022 12:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2022 16:34

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 16:34

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 16:34

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 16:34

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 16:34

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 11/12/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

  • 30/11/2021 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34

  • 08/11/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2021 16:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/11/2021 10:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 06/11/2021 10:37

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2021 19:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

  • 19/07/2021 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/06/2021 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/06/2021 14:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17 e 18

  • 09/06/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2021 14:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2021 15:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/04/2021 21:48

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 13:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 651

  • 21/04/2021 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/02/2021 18:13

    Juntado(a)

  • 26/02/2021 18:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 18/02/2021 15:13

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 18/02/2021 15:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 17/02/2021 10:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/02/2021 06:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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