11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/09/2025 16:46

Juntada de Petição
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
01/09/2025 14:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO19S)
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082113-14.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA LOPESADVOGADO(A): MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (OAB RJ141065)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAs partes celebraram acordo, ratificando os termos da sentença proferida no evento 16, haja vista a não interposição de recurso, pelo que HOMOLOGO o acordo, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. ,
29/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:23

Homologada a Transação
27/08/2025 13:22

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:36

Juntada de Petição
20/08/2025 15:25

Intimado em Secretaria
20/08/2025 15:25

Intimado em Secretaria
20/08/2025 15:25

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 20/08/2025 14:00. Refer. Evento 26
20/08/2025 14:49

Juntada de Petição
20/08/2025 09:31

Juntada de Petição
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
28/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2025 13:02

Despacho
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
25/07/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
24/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
24/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/07/2025 18:23

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 20/08/2025 14:00
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO19S para CEJUSCRIOA)
10/07/2025 12:07

Despacho
10/07/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082113-14.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA LOPESADVOGADO(A): MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (OAB RJ141065)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 9.031,90 (nove mil e trinta e um reais e noventa centavos), e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Sobre o valor devido a título de danos materiais, incidirão atualização monetária nos moldes estatuídos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir de 03/08/2024 (considerado este como o momento em que houve o dano).

Sobre o valor devido a título de danos morais, a atualização deverá ocorrer somente a partir da data da sentença (Súmula nº 362 do STJ) até o efetivo pagamento, onde a correção monetária se dará nos moldes estatuídos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Também incidirão juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir de 22/07/2024 (considerado este como o momento em que houve o dano).

Sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença, cujo prazo para recurso inominado é de 10 (dez) dias úteis.

Decorrido o prazo de interposição do recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.
01/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:53

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 14:07

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 13:39

Juntada de Petição
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 09:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
23/10/2024 18:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:14

Não Concedida a tutela provisória
15/10/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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