TRF2 - 5016830-89.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:00
Baixa Definitiva
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02/09/2025 02:00
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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29/08/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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13/08/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/08/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/08/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/08/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/08/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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05/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 19:51
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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01/08/2025 19:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 15:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/07/2025 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 10:07
Juntada de Certidão
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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03/07/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 22 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 28 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 18 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5016830-89.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDS DA COSTA FARIA ADVOGADO(A): RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB RJ131023) ADVOGADO(A): ANDRE MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ142053) AGRAVANTE: MARIZE COELHO ARANTES ADVOGADO(A): RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB RJ131023) ADVOGADO(A): ANDRE MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ142053) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
01/07/2025 21:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025
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01/07/2025 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/07/2025 20:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 84
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26/06/2025 18:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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22/05/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:07
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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03/04/2025 18:07
Decisão interlocutória
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26/03/2025 12:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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24/03/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/02/2025 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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14/11/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/11/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/11/2024 18:58
Despacho
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13/12/2023 17:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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12/12/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/10/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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20/10/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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18/10/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/10/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/10/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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24/08/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 20:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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25/05/2023 21:41
Juntada de Petição
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17/04/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/02/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/02/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2022 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2022 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/11/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 16:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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25/11/2022 18:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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25/11/2022 18:38
Juntada de Certidão
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25/11/2022 10:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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24/11/2022 20:48
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 190 do processo originário.Número: 00144318420114025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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