01/09/2025 16:47

Baixa Definitiva
31/08/2025 22:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160914-86.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ALICE NEVES FERREIRA)
01/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-48 processada no TRF2 com o no. 51609148620254029666/TRF (MARIA ALICE NEVES FERREIRA)
30/07/2025 13:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-48
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023382-88.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELREQUERENTE: MARIA ALICE NEVES FERREIRAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 09/07/2025 - Juntado(a)
09/07/2025 20:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 20:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-48
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023382-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ALICE NEVES FERREIRAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO 1- Tendo em vista o trânsito em julgado (evento 30, CERT1) da sentença homologatória (evento 22, SENT1) do acordo (evento 16, PROACORDO1/evento 20, ACORDO1), expeça a Secretaria RPV(s) no valor de R$ 30.704,06 (trinta mil setecentos e quatro reais e seis centavos), atualizado até 03/2025, em favor de MARIA ALICE NEVES FERREIRA, CPF *52.***.*17-53, conforme planilha do evento 35, OUT3. 1.1- Sem prejuízo, proceda-se alteração da classe para Cumprimento contra a Fazenda Pública JEF. 2- Expedida(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.12 da Resolução n.º 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 2.1- Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos. 3- Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito, que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias, da seguinte forma: 3.1- Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 3.2- Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.3- Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 3.4- Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o(a) advogado(a) poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. 4- A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. 5- Proceda-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe.
13/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:21

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:11

Decisão interlocutória
30/05/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:16

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 19:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO11F)
05/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 16:28

Homologada a Transação
05/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
14/04/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 05:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:37

Despacho
21/03/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 10:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO11F para CEJUSCRIOJ)
20/03/2025 17:59

Despacho
20/03/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/03/2025 17:14

Juntada de Petição
17/03/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:58

Determinada a citação
17/03/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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