29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5075723-28.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROGERIO RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.
26/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:04

Determinada a intimação
26/08/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2025 14:48

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:45

Determinada a intimação
17/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 15:25

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075723-28.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROGERIO RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159)SENTENÇAPelo exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, ?a? do Código de Processo Civil, e HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO de isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos do autor de aposentadoria a partir de 08/08/1992 e de restituição dos valores já recolhidos de imposto de renda incidente sobre os proventos do autor de aposentadoria, observada a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).

Fica admitida, desde logo, a compensação com eventuais valores pagos na via administrativa sob o mesmo título.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, ante o reconhecimento integral da procedência do pedido, nos termos do art. 19, §1º, I da Lei nº 10.522/2002.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:38

Despacho
17/03/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:13

Juntada de Petição
13/02/2025 16:05

Juntada de Petição
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/11/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 16:19

Determinada a citação
06/11/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:19

Determinada a intimação
10/10/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/09/2024 Número de referência: 1233494
25/09/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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