11/09/2025 15:27

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 11:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2025 17:27

Despacho
18/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
27/05/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005361-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILLY CARDOZO SALES NOGUEIRAADVOGADO(A): DANIEL REIS DE MELO (OAB RJ233071) DESPACHO/DECISÃO Verificação das Condições Socioeconômicas Tendo em vista a necessidade da diligência de verificação social para obtenção do benefício de amparo social à pessoa com deficiência, determino a realização de uma avaliação da condição socioeconômica, que deverá ser cumprida por Assistente Social, diante da recomendação contida no Ofício Circular nº JFRJ-OCD-2024/00009, da Direção do Foro.

Assim, nomeio como perito(a) o(a) assistente social Matheus Cortes Pessanha de Lima para verificação das condições socioeconômicas da parte autora.

O prazo para a entrega do relatório pelo(a) profissional nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da diligência de verificação.

Intime-se a parte autora para que apresente contatos telefônicos e ponto de referência de sua residência, a fim de possibilitar o cumprimento da avaliação.

Fica facultado o contato prévio com a parte autora.

Honorários Periciais Fixo os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais), justificando-se a majoração em razão do local da prestação do serviço (a residência da parte autora) e das despesas realizadas pela profissional com o deslocamento, em veículo próprio, para o local da diligência, nos termos do art. 28, §1º, III e IV, da Resolução nº 305/2014, do CJF.

Quesitos do Juízo Para a elaboração do laudo, deverá o(a) perito(a) dirigir-se à residência da parte autora e levantar as informações enumeradas abaixo: 1.

Composição do núcleo familiar que vive sob o mesmo teto (art. 20, § 1º, Lei nº 8.742/1993), assim considerados a parte requerente, seu cônjuge ou companheiro(a), os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos/irmãs solteiros, os filhos/filhas e enteados/enteadas solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. 2.

Indicar nomes, data de nascimento, estado civil, CPF, vínculo de parentesco com a parte autora, grau de escolaridade, profissão habitual e rendimentos de cada membro.

Anexar fotografias digitalizadas dos componentes do grupo familiar. 3.

Renda mensal bruta familiar (art. 4º, V, Decreto nº 6.214/2007), considerando a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente, composta por salários, proventos, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, pró-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, bolsa família, vale-gás, cesta básica etc.), benefícios do INSS. Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 4.

Foi apresentado algum comprovante de renda? Até o presente momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora? E de que maneira? A conclusão baseia-se apenas nas declarações obtidas quando da visita social? 5.

As condições socioeconômicas da família verificadas são compatíveis com a renda informada? 6.

A residência é própria, alugada ou cedida? Descrever as condições da residência, os móveis e outros bens, bem como a localização e os benefícios do imóvel, tais como: asfalto, água, esgoto, escola pública, telefone, hospitais etc.

Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere.

Anexar fotografias digitalizadas das áreas interna e externa do imóvel. 7. Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa, etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação. Anexar fotografias digitalizadas. 8.

Quais são as despesas contínuas (não eventuais) destinadas à manutenção do grupo familiar? Anexar digitalização dos respectivos comprovantes, mencionando eventual ausência. 9.

Quais são as despesas contínuas (não eventuais) específicas da parte autora, em decorrência de sua condição de idoso ou de pessoa com deficiência? Anexar digitalização dos respectivos comprovantes, mencionando eventual ausência. 10.

A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? 11.

A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? 12.

Eventual doença alegada pela parte autora na avaliação social ou constatada na prova pericial já produzida no processo, pode obstruir, em interação com fatores ambientais, atividades e participação na vida doméstica, relações e interações interpessoais, áreas principais da vida e vida comunitária, social e cívica, a participação plena e efetiva do(a) periciando(a) na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 13.

Acrescentar outras informações que considere relevantes. Após a apresentação da Avaliação Elaborada a avaliação, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o INSS e dê-se vista às partes sobre a avaliação social e o laudo médico do evento 22, LAUDPERI1. Caso haja proposta de acordo, deverá a parte autora ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Nada mais requerido, abra-se conclusão para sentença.
19/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 10:37

Determinada a intimação
16/05/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO13F)
16/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 11:01

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 07:00

Juntada de Petição
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 15
19/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 05:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILLY CARDOZO SALES NOGUEIRA <br/> Data: 04/04/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA
18/02/2025 21:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJB-RJ)
18/02/2025 12:53

Juntada de Petição
18/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/01/2025 01:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 22:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:37

Determinada a intimação
27/01/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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