26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 50
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025848-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENE PINTO SERAFIMADVOGADO(A): BERNARDO ARANTES CUNHA (OAB RJ201439) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada da contestação, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.
08/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025848-55.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOAUTOR: MARILENE PINTO SERAFIMADVOGADO(A): BERNARDO ARANTES CUNHA (OAB RJ201439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 28/07/2025 - LAUDO PERICIAL
29/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2025 11:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13S)
29/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2025 17:18

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILENE PINTO SERAFIM <br/> Data: 28/07/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025848-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENE PINTO SERAFIMADVOGADO(A): BERNARDO ARANTES CUNHA (OAB RJ201439) DESPACHO/DECISÃO Designação de Perícia Médica Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na especialidade escolhida pela parte autora (ortopedista), ou na falta deste, o perito deverá ser na especialidade de medicina do trabalho/clínica médica.

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Documentos a serem apresentados pelo INSS antes da perícia Deverá o INSS anexar aos autos, antes da realização da perícia, os relatórios referentes a todas as perícias médicas realizadas na parte autora no âmbito administrativo.

Documentos a serem apresentados pela parte autora no dia da perícia Deverá a parte autora comparecer munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.

Quesitos e assistentes técnicos (parte autora e INSS) As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, os quais deverão ser juntados por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado (QR Code ou link) ou Manual em PDF.

Os quesitos deverão, impreterivelmente, ser cadastrados em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veiculada nos termos do ofício de nº JFRJ-OFI-2020/04318.

As partes deverão evitar a mera repetição dos quesitos já formulados por este Juízo na presente decisão, caso em que o(a) Perito(a) ficará dispensado de respondê-los, devendo eventual irresignação de qualquer das partes, após o laudo, apontar especificamente os pontos de divergência. Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados Elaboração do Laudo Pericial O perito deverá fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade”, conforme orientações abaixo indicadas, por vídeo e Manual em PDF (QR Code e Links). Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zyCi5IxPsGU&t=4s Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/sites/default/files/publicacoes/2020/pericias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-peritos/manual_-_laudo_pericial_eletronico_-_peritos.pdf.

Deverá o perito realizar exame físico na parte autora, bem como informar a respeito dos exames feitos antes da perícia, indicando as respectivas datas dos laudos.

Deverá, ainda, evitar que pessoas estranhas estejam presentes por ocasião do exame, salvo auxiliares do perito (um outro médico, um enfermeiro ou um auxiliar de enfermagem), além de eventuais assistentes técnicos da parte e/ou do INSS, que poderão assistir a todo o exame.

Deverá ser ainda observando pelo perito quando da elaboração do laudo o disposto no art. 129-A, §1º, da Lei nº 8213/91(com a redação dada pela Lei nº 14331/22), in verbis: (...) §1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

QUESITOS DO JUÍZOO(a) periciando(a) é portador de uma(s) das situações abaixo, que ensejam o direito de o aposentado por invalidez perceber a majoração de 25% (vinte e cinco por cento) prevista nos arts. 45, da Lei 8.213/91 e do Decreto 3.048/99, c/c seu Anexo I, a ponto de necessitar da assistência permanente de outra pessoa? 1 - Cegueira total.2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.8 - Doença que exija permanência contínua no leito.9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.A que época remonta a condição verificada?Em não havendo possibilidade de fixar a data exata, o perito(a) deverá, à vista dos exames e documentos juntados e dos eventualmente levados pela parte quando da realização da perícia, estimar o momento mais aproximado da condição.

Honorários Periciais Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), valor constante na tabela da Portaria conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024.

Ausência à perícia Fica a parte autora advertida que em caso de eventual ausência à perícia médica designada deverá apresentar justificativa e a respectiva comprovação documental da ausência, independentemente de intimação, no prazo de até 5 dias, sob pena de se considerar a desistência na produção da prova pericial.

Após a apresentação do Laudo Pericial Se a conclusão do exame indicar que a parte autora necessita da assistência permanente de outra pessoa, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSCRIOJ), nos termos do Ofício Circular Nº TRF2-OCI-2024/00138, oriundo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região.

Caso contrário, dê-se vista à parte autora por 15 dias e cite-se o INSS.
17/06/2025 23:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJA-RJ)
17/06/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 21:45

Determinada a intimação
17/06/2025 20:52

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025848-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENE PINTO SERAFIMADVOGADO(A): BERNARDO ARANTES CUNHA (OAB RJ201439) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a parte autora se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, deverá cumprir a decisão proferida no evento 3.

Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
19/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 10:38

Determinada a intimação
16/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2025 09:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 07:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 03:52

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:29

Determinada a intimação
24/03/2025 21:18

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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