11/09/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/07/2025 10:32

Juntada de Petição
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010543-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RUBENALDO DE ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a nulidade da consolidação da propriedade em favor da Ré, em virtude da ausência de comprovação de regular intimação pessoal do devedor para purgação da mora, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Condeno a CAIXA no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Intimem-se.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF-2ª Região.
01/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:07

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 17:09

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 20:02

Juntada de Petição
06/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:00

Despacho
04/04/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/02/2025 11:59

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
01/02/2025 08:30

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
20/12/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 09:23

Despacho
28/11/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026344620244020000/TRF2
25/07/2024 14:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026344620244020000/TRF2
14/06/2024 17:20

Conclusos para julgamento
04/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/06/2024 17:40

Juntada de Petição
27/05/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
02/05/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 11:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
17/04/2024 21:08

Juntada de Petição
17/04/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 20:13

Juntada de Petição
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 10:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026344620244020000/TRF2
12/03/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 18:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
07/03/2024 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:18

Concedida a gratuidade da justiça
06/03/2024 08:00

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 21:49

Juntada de Petição
01/03/2024 21:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50026344620244020000/TRF2
29/02/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 12:33

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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