31/07/2025 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006556-34.2023.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: MARIA REGINA VICENTE DA SILVAADVOGADO(A): PAULA GUIMARAES FERNANDES (OAB RJ241485)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ VIEIRA (OAB RJ067372)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 14/07/2025 - RECURSO INOMINADO
14/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 11:59

Juntada de Petição
10/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006556-34.2023.4.02.5108/RJAUTOR: MARIA REGINA VICENTE DA SILVAADVOGADO(A): PAULA GUIMARAES FERNANDES (OAB RJ241485)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ VIEIRA (OAB RJ067372)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder benefício previdenciário de pensão por morte vitalícia à parte autora desde 28/04/2014 (data do óbito), bem como a pagar os valores atrasados, na forma da fundamentação, observadas a prescrição quinquenal incidente retroativamente à data do ajuizamento da ação e a incidência de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação.

Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
25/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:38

Juntado(a)
25/06/2025 12:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/06/2025 16:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 24/06/2025 16:00. Refer. Evento 30
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 10:36

Juntada de Petição
09/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 10:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 24/06/2025 16:00
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:38

Determinada a intimação
14/01/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/09/2024 14:39

Juntada de Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 20:11

Determinada a intimação
12/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 02:19

Juntada de Petição
26/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/06/2024 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 01:03

Despacho
28/02/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2023 08:58

Juntada de Petição
22/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/10/2023 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/10/2023 22:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/10/2023 22:48

Despacho
11/10/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000890-31.2023.4.02.5115

Uniao - Fazenda Nacional

O Mundo das Pedras Teresopolis LTDA

Advogado: Mariana Sanson Wanderley da Nobrega

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012697-30.2023.4.02.5121

Walter da Silva Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5004352-19.2025.4.02.5117

Alexsandro Silva Mascarenha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 5000833-36.2025.4.02.5117

Gildete Rosaria Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Taiane Gonzaga dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5105776-26.2023.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Afonso Brito

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 11:37

Exibir Processo