14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 21:22

Juntada de Petição
04/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048499-81.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GABRIEL SATURNINO ROSOSTOLATOADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora.".
12/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 14:00

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
06/07/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 15:28

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048499-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIEL SATURNINO ROSOSTOLATOADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão e à luz do disposto no artigo 536 do CPC, intime-se/oficie-se o empregador, por qualquer meio válido, para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos a cessação da incidência de Imposto de Renda sobre as rubricas percebidas pela parte autora e discriminadas em sentença/acórdão. Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. Atendido, intime-se a Fazenda para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos por força da sentença transitada, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC e de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se o prazo prescricional quinquenal, a partir do recolhimento indevido, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e ressaltando-se que, em se tratando de repetição de indébito, que impõe relação de trato sucessivo entre o contribuinte e o erário, poderá o Fisco proceder à compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora (Tema Repetitivo 81 do STJ). Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.

Havendo discordância da autora, dê-se vista à ré, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
26/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 2 - Evento 23 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 25/06/2025 23:07:19
26/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:59

Determinada a intimação
26/06/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048499-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIEL SATURNINO ROSOSTOLATOADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
25/06/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:33

Determinada a intimação
24/06/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:29

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 17:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 12:45

Juntada de Petição
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 18:41

Conclusos para julgamento
25/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/05/2025 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 11:33

Determinada a citação
23/05/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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