TRF2 - 5005840-30.2025.4.02.5110
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:40
Baixa Definitiva
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15/07/2025 12:40
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005840-30.2025.4.02.5110/RJAUTOR: JESSICA DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): PRISCILA OLIVEIRA MORAIS (OAB MG156524)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015 e art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais, por conta do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/06/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 15:29
Extinto o processo por incompetência territorial
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25/06/2025 13:01
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2025 14:39
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM08S para RJSJM07F)
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 18:43
Declarada incompetência
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17/06/2025 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 18:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001290-89.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 17
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17/06/2025 18:32
Juntada de Certidão
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11/06/2025 10:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2025 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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