19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000486-55.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: ENEAS GONCALVES DE LORETOADVOGADO(A): MIRIAN CRISTINA DUARTE VIZEU MOTTA (OAB RJ250511) DESPACHO/DECISÃO Evento 35: intime-se a parte autora para promover a juntada dos contracheques que contemplem todo o período desde cinco anos antes do ajuizamento da ação até pelo menos o mês de dezembro do último ano.

Prazo: 10 (dez) dias. Após, cumpra-se o disposto no despacho do evento 32, DESPADEC1 .
30/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:24

Despacho
30/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:28

Determinada a intimação
10/07/2025 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000486-55.2024.4.02.5111/RJAUTOR: ENEAS GONCALVES DE LORETOADVOGADO(A): MIRIAN CRISTINA DUARTE VIZEU MOTTA (OAB RJ250511)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC), para reconhecer o direito da parte autora à isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria (NB 149.595.815-6, cf. evento 1, INIC1, p. 18) e para condenar a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL à restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda sobre tal aposentadoria desde 05/03/2019 (respeitada a prescrição quinquenal), apurados com base na sistemática mencionada na fundamentação e acrescidos unicamente da SELIC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Estando presentes a certeza do direito e o perigo da demora, derivado da redução da renda líquida oriunda dos proventos da parte autora, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida pela parte autora e determino a intimação da APSADJ que cesse os descontos de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria da parte autora (NB 149.595.815-6, cf. evento 1, INIC1, p. 18)?.

Prazo: 30 dias.
19/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
19/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:10

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 14:10

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:18

Despacho
30/08/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2024 09:46

Juntada de Petição
19/05/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2024 12:59

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:59

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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